Cuiabá, 27 de Mai de 2022

Governo aciona STF contra ICMS do diesel nos estados

Agência Brasil

 

O governo Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contra a política de ICMS dos estados sobre diesel, de modo a reduzir o valor do combustível. O pedido foi protocolado nesta quinta-feira (12) pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Na ação, a AGU pede que o Supremo suspenda o convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que definiu as alíquotas de ICMS que cada Estado cobra sobre o diesel.

Em março, os estados decidiram propor uma alíquota fixa de R$ 0,999 por litro do diesel para atender a nova lei, em vigor desde 11 de março, que visava a reduzir o preço do combustível.

 

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