EMPRESAS E SETORES
29/12/2014 16:17
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19/12/2014 17:24:42 - EMPRESAS E SETORES
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EXCLUSIVO: MINISTÉRIO INVESTIGA SE JBS DESCUMPRIU EXIGÊNCIAS DA UE PARA EXPORTAÇÃO DE GADO
Brasília, 19/12/2014 - A Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Ministério da Agricultura investiga suspeita contra o frigorífico JBS de suposta movimentação de bois entre estados sem cumprir exigências de certificação da União Europeia referentes à exportação de gado livre da febre aftosa, conforme apurou o Broadcast. Os bovinos teriam sido transferidos para o frigorífico da marca Friboi em Goiânia, que está habilitado a fazer o abate de animais com destino à Europa desde que eles tenham comprovadamente origem em zonas aprovadas pelo bloco como livres da aftosa ou, quando vindos de outras áreas, passem por um período de confinamento de 90 dias para afastar o risco da doença. Se for comprovada alguma irregularidade na operação, o Brasil pode sofrer sanções na exportação de carne bovina.

O JBS foi acionado pela unidade fitossanitária do ministério instalada em Goiás, após a constatação de que 1.011 cabeças de gado foram compradas na Bahia e levadas para a Fazenda Eldorado, no interior do Goiás, sem a notificação obrigatória do transporte. O acordo de exportação firmado com o bloco europeu, em 2005, prevê que bovinos de estados como a Bahia, que não é reconhecida como livre da aftosa, precisam passar por uma "noventena".

A fazenda de Goiás, estado certificado pela UE como livre da doença, serve de entreposto para o confinamento mínimo de 90 dias antes do abate. A Eldorado fica em Iaciara, cidade a cerca de 500 quilômetros de Goiânia, e pertence à J&F Floresta Agropecuária Ltda - subsidiária da holding controladora do JBS. A SDA investiga se a fazenda descumpriu a noventena enviando os bois para abate na capital goiana antes do prazo previsto no acordo.

Tanto a fazenda quanto o JBS reconhecem que os animais foram transferidos da Bahia para Goiás sem a apresentação de Guias de Trânsito de Animal (GTAs) - o documento que registra a movimentação dos bovinos. O prazo de entrega do documento é de três dias, mas não foi cumprido. A falha foi identificada a partir de dados do Sistema de Identificação e Certificação de Origem Bovina e Bubalina (Sisbov), que deveria ter registrado as informações.

O Instituto Gêneses, empresa privada contratada pela Eldorado para fazer a inspeção prévia do cumprimento das regras de confinamento, apontou o erro em 1º de setembro e emitiu uma "advertência" para que a fazenda fizesse a correção. O Broadcast obteve uma cópia do relatório do Gêneses.

O responsável pela rastreabilidade de animais da Fazenda Eldorado, Helder Pureza Ferreira, afirmou em nota que os 1.011 bovinos permanecem na unidade goiana. Segundo ele, os animais estão "cumprindo o período de 90 dias referentes à observação sanitária". Ferreira disse que "a fazenda pretende contribuir com o que estiver ao seu alcance para esclarecer todos os pontos levantados" pela SDA.

O JBS afirmou em nota que "adquiriu e abateu um lote de 4.324 cabeças de gado da Fazenda Eldorado, mas esses animais vieram de fazendas habilitadas e não precisavam cumprir a 'noventena'". Segundo a empresa, o cumprimento das regras sanitárias é atribuição da Eldorado. "A responsabilidade pelo controle e aplicação da chamada 'noventena' é exclusiva do pecuarista, não podendo ser atribuída ao comprador qualquer obrigação nesse sentido", disse.

A unidade goiana da SDA está passando um pente fino em toda a documentação desses animais e fazendo inspeção na fazenda. Técnicos do serviço sanitário da região ouvidos pela reportagem afirmaram que eles apuram se no meio desses animais abatidos no frigorífico de Goiânia pode existir alguns oriundos da Bahia, que não passaram pelo confinamento de 90 dias.

O Departamento de Saúde Animal (DAS) da Agricultura também avalia o caso a partir de Brasília, com base nas informações dos técnicos goianos. A SDA foi procurada pela reportagem, mas não prestou qualquer esclarecimento sobre o caso.

Demanda internacional
As exportações do JBS para a Europa têm crescido. No terceiro trimestre deste ano, o Velho Continente respondeu por 6,5% do ganho da companhia com exportações. No mesmo período de 2013, o mercado europeu representou 6% das vendas externas da empresa.

Em seu balanço financeiro trimestral, a empresa afirmou ter uma "menor disponibilidade" de animais na JBS Mercosul - unidade que compreende a produção de carne bovina no Brasil, Argentina, Paraguai e no Uruguai. "A JBS reduziu em 6,1% o número de bovinos processados em relação ao terceiro trimestre de 2013 devido a menor disponibilidade de animais para o abate. Contudo, a forte demanda do mercado internacional permitiu que a companhia direcionasse mais produtos para exportação de forma a maximizar a rentabilidade por animal processado", registrou o relatório divulgado em 30 de setembro. (Nivaldo Souza e Erich Decat - nivaldo.souza@estadao.com e erich.decat@estadao.com)